Projeto de Lei Nº 443/1997
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/1997
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Autoriza ligação de energia eletrica e postes próprios para os ambulantes em carrinhos e trailers.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/07/2001 | 20 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 11/11/2002 | 19,5 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 03/09/1997 - Prazo: 03/09/1997
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 03/09/1997
Complemento: legalidade
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 07/02/1998
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 20/10/1997 - Prazo: 10/11/1997
Complemento: Arquivo
Resposta: 04/02/1998
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/1997 - Prazo: 19/10/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/10/1997
Complemento: Secretaria
Complemento: Retirada da Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/1997 - Prazo: 05/10/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 19/08/1997 - Prazo: 22/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 19/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7332 ao Projeto de Lei Nº 443/1997 | 19/08/1997 | Autógrafo Nº 7332/1997 ao Projeto de Lei Nº 443/1997 - Autoriza ligação de energia eletrica e postes próprios para os ambulantes em carrinhos e trailers. | |
| Lei Ordinária Nº 7038 | 04/02/1998 |
Permite a utilização de energia elétrica, pelos ambulantes que exercam atividades de venda em carrinhos.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |