Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 309/1997
Tipo: Aditiva
Data: 02/09/1997
Situação: Não especificado
Autoria: APARECIDO CAPELLO
Assunto: exclui da exigˆncia do plantio de rvores os esta-belecimentos comerciais cujas finalidades exijam rebaixamento das guias em toda a sua extensao.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2000 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 309/1997 | 17/06/1997 | CONCEDE ALVARA DE CONSTRUCAO DESDE QUE HAJA PLANTIO DE ARVORES. |