Projeto de Lei Nº 309/1997
Tipo: Legislativo
Data: 17/06/1997
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: CONCEDE ALVARA DE CONSTRUCAO DESDE QUE HAJA PLANTIO DE ARVORES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/09/2000 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 07/02/1998
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 20/10/1997 - Prazo: 10/11/1997
Complemento: Arquivo
Resposta: 04/02/1998
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/1997 - Prazo: 19/10/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/1997 - Prazo: 12/10/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: APARECIDO CAPELLO
Destinatário: APARECIDO CAPELLO
Envio: 30/09/1997 - Prazo: 14/10/1997
Complemento: APARECIDO CAPELLO
Resposta: 14/10/1997
Complemento: Pedido de Vistas
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/09/1997 - Prazo: 05/09/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/09/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/06/1997 - Prazo: 20/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7327 ao Projeto de Lei Nº 309/1997 | 17/06/1997 | Autógrafo Nº 7327/1997 ao Projeto de Lei Nº 309/1997 - CONCEDE ALVARA DE CONSTRUCAO DESDE QUE HAJA PLANTIO DE ARVORES. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 309/1997 | 02/09/1997 |
exclui da exigˆncia do plantio de rvores os esta-belecimentos comerciais cujas finalidades exijam rebaixamento das guias em toda a sua extensao.
Autoria: APARECIDO CAPELLO |
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| Lei Ordinária Nº 7039 | 04/02/1998 |
Condiciona o fornecimentos de alvarás de construção, para prédios residenciais e comerciais, ao plantio de árvores no passeio fronteiriço ao imóvel.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |