Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 294/1997
Tipo: Aditiva
Data: 01/09/1997
Situação: Não especificado
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Assunto: Incluir paragrafo unico no artigo 3, com a seguin te redacao: A quitacao da divida contraida nos termos desta lei devera ser no prazo maximo de 40 (quarenta) meses.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2000 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 294/1997 | 10/06/1997 | Autoriza o Executivo contratar emprestimo junto a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no valor de R$ 10 milhoespara implantacao do Programa PRO-MORADIA. |