Projeto de Lei Nº 274/1997
Tipo: Legislativo
Data: 03/06/1997
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: altera parag. £nico do art. 23 da Lei 5135/92, permitindo a unificacao de lotes desde que manti- das as zonas de origem individualmente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/04/2005 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 19/10/1997
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 26/09/1997 - Prazo: 17/10/1997
Complemento: Arquivo
Resposta: 14/10/1997
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/1997 - Prazo: 28/09/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/1997 - Prazo: 21/09/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 03/06/1997 - Prazo: 06/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7299 ao Projeto de Lei Nº 274/1997 | 03/06/1997 | Autógrafo Nº 7299/1997 ao Projeto de Lei Nº 274/1997 - altera parag. £nico do art. 23 da Lei 5135/92, permitindo a unificacao de lotes desde que manti- das as zonas de origem individualmente. | |
| Lei Ordinária Nº 6869 | 14/10/1997 |
Altera Lei zoneamento referente unificação de lotes, com frentes para logradouros, prevalecendo a Zona de origem para cada lote considerado individualmente.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |