Projeto de Lei Nº 133/1997
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/1997
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES
Assunto: ACRESCENTA OBSERVACAO 16 AO ANEXO II DA LEI 5749/ 95, (ZONEAMENTO URBANO) REFERENTE USO E OCUPACAO DO SOLO, NA ZONA 6, PARA CONSTRUCAO VERTICCAL COM MAIS DE DOIS PAVIMENTOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/04/2001 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 18/12/1997
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 09/10/1997 - Prazo: 30/10/1997
Complemento: Arquivo
Resposta: 16/12/1997
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/1997 - Prazo: 07/10/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/1997 - Prazo: 05/10/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 15/04/1997 - Prazo: 18/04/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 15/04/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7318 ao Projeto de Lei Nº 133/1997 | 15/04/1997 | Autógrafo Nº 7318/1997 ao Projeto de Lei Nº 133/1997 - ACRESCENTA OBSERVACAO 16 AO ANEXO II DA LEI 5749/ 95, (ZONEAMENTO URBANO) REFERENTE USO E OCUPACAO DO SOLO, NA ZONA 6, PARA CONSTRUCAO VERTICCAL COM MAIS DE DOIS PAVIMENTOS. | |
| Lei Ordinária Nº 6931 | 16/12/1997 |
Regulamenta a taxa de ocupação do solo para construção vertical exclusivamente comercial e de serviços.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |