Lei Ordinária Nº 6931
Data: 16/12/1997
Situação: Revogada
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES
Assunto: Regulamenta a taxa de ocupação do solo para construção vertical exclusivamente comercial e de serviços.
Observações: EDIFICACAO VERTICAL AUTOR: José Carlos CACAU LOPES
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 07/04/2016 | 29 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 48,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5749 | 30/01/1995 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 133/1997 | 15/04/1997 |
ACRESCENTA OBSERVACAO 16 AO ANEXO II DA LEI 5749/ 95, (ZONEAMENTO URBANO) REFERENTE USO E OCUPACAO DO SOLO, NA ZONA 6, PARA CONSTRUCAO VERTICCAL COM MAIS DE DOIS PAVIMENTOS.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |