Projeto de Lei Nº 72/1997
Tipo: Legislativo
Data: 04/03/1997
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JAIR AFONSO
Assunto: ESTABELECE CRITERIOS E DOCUMENTACAO PARA PARTICIPACAO EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICIPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 21/06/1997
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 06/06/1997 - Prazo: 27/06/1997
Complemento: Arquivo
Resposta: 19/06/1997
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/1997 - Prazo: 08/06/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/1997 - Prazo: 01/06/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 13/05/1997 - Prazo: 16/05/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 13/05/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: ADILSON TARGAS
Destinatário: ADILSON TARGAS
Envio: 06/05/1997 - Prazo: 13/05/1997
Complemento: ADILSON TARGAS
Complemento: Pedido de Vistas
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/04/1997 - Prazo: 19/04/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/04/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/03/1997 - Prazo: 07/03/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/03/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7127 ao Projeto de Lei Nº 72/1997 | 04/03/1997 | Autógrafo Nº 7127/1997 ao Projeto de Lei Nº 72/1997 - ESTABELECE CRITERIOS E DOCUMENTACAO PARA PARTICIPACAO EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICIPIO. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/1997 | 16/04/1997 |
SUBSTITUIR A EXPRESSAO, NO FINAL DO ARTIGO 1, "SAO AS SEGUINTES" PARA "SAO, DENTRE OUTROS, OS SEGUINTES".
Autoria: JAIR AFONSO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/1997 | 13/05/1997 |
residir no municipio ha mais de sessenta meses.
Autoria: ADILSON TARGAS |
|
| Lei Ordinária Nº 6635 | 19/06/1997 |
Regulamenta os critérios exigidos para habilitação e aquisição de lotes e participação em qualquer Programa Habitacional.
Autoria: JAIR AFONSO |