Projeto de Lei Nº 276/1996
Tipo: Executivo
Data: 07/08/1996
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Revoga as areas de Milton S.Sbrogio R.Preto-ME,Nasa Construcao e Com.Ltda, Const.da Lei 5540/94 e Vidracaria Amicuci Ltda ME-da Lei 5681/94.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 27/09/1996
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 16/09/1996 - Prazo: 07/10/1996
Complemento: Arquivo
Resposta: 24/09/1996
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/1996
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/1996
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/1996 - Prazo: 08/09/1996
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/08/1996 - Prazo: 28/08/1996
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Resposta: 23/08/1996
Complemento: Parecer a Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/08/1996 - Prazo: 10/08/1996
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 06/08/1996
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6837 ao Projeto de Lei Nº 276/1996 | 07/08/1996 | Autógrafo Nº 6837/1996 ao Projeto de Lei Nº 276/1996 - Revoga as areas de Milton S.Sbrogio R.Preto-ME,Nasa Construcao e Com.Ltda, Const.da Lei 5540/94 e Vidracaria Amicuci Ltda ME-da Lei 5681/94. | |
| Lei Ordinária Nº 6408 | 24/09/1996 |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a revogar as alienações constantes nos ítens 48 e 85 da Lei nº.5540/94 e ítem 116 da Lei nº. 5681/94.
Autoria: EXECUTIVO |