Lei Ordinária Nº 6408
Data: 24/09/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a revogar as alienações constantes nos ítens 48 e 85 da Lei nº.5540/94 e ítem 116 da Lei nº. 5681/94.
Observações: DIVERSAS ÁREAS LEIS 5540/5681
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 30/10/2002 | 23 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 66,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5540 | 30/05/1994 | Revogada parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 5681 | 29/11/1994 | Revogada parcialmente |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 276/1996 | 07/08/1996 |
Revoga as areas de Milton S.Sbrogio R.Preto-ME,Nasa Construcao e Com.Ltda, Const.da Lei 5540/94 e Vidracaria Amicuci Ltda ME-da Lei 5681/94.
Autoria: EXECUTIVO |