Projeto de Lei Complementar Nº 17/2014
Tipo: Executivo
Data: 02/06/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para Profissionais de Saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/06/2014 | 57,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2014 - Prazo: 28/07/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/07/2014
Complemento: Lei/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 25/07/2014 - Prazo: 26/07/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 26/07/2014
Complemento: Publicado nas pag. B-6 (classificados)
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 24/07/2014 - Prazo: 14/08/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIROLOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 24/07/2014
Complemento: Sancionada a Lei
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/07/2014 - Prazo: 23/07/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA (22/07/2014)
Resposta: 23/07/2014
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª
Remetente: CESAR AUGUSTO GELSI
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 30/06/2014 - Prazo: 18/07/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - VER. CESAR GELSI - 04 SESSÕES
Resposta: 18/07/2014
Complemento: Vista Efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/06/2014 - Prazo: 30/06/2014
Complemento: 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (30/06/2014 - 11:00 HS)
Resposta: 30/06/2014
Complemento: Vista, 04 sessões - ver. Cesar Gelsi
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/06/2014 - Prazo: 30/06/2014
Complemento: 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (30/06/2014 - 10:00 HS)
Resposta: 30/06/2014
Complemento: Vista, 04 sessões - ver. Cesar Gelsi
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/06/2014 - Prazo: 27/06/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 30/06/2014
Complemento: Devolvido sem parecer
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 23/06/2014 - Prazo: 25/06/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 25/06/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 09/06/2014 - Prazo: 18/06/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 18/06/2014
Complemento: Anexado parecer jurídico de que não se vislumbra ilegalidade ou inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2014
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 06/06/2014 - Prazo: 10/06/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 09/06/2014
Complemento: Solicita o parecer da diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 05/06/2014 - Prazo: 09/06/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 06/06/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles com vista ao VEr. Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/06/2014 - Prazo: 04/06/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 04/06/2014
Complemento: Às Comisões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2014 | 02/06/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2014 - Dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para Profissionais de Saúde e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 12664 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2014 | 23/07/2014 | Dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para Profissionais de Saúde e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 426 | 24/07/2014 |
Dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para Profissionais de Saúde e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2014 | 30/06/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2014 | 30/06/2014 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 23ª Sessão Ordinária de 2014 | 22/07/2014 | Não Especificado |