Projeto de Lei Complementar Nº 46/2013
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera as Leis Complementares nº 96, de 29 de dezembro de 1998, nº 178, de 29 de dezembro de 2003, nº 323, de 27 de outubro de 2010 e dá outras providências.(IPTU)
Observações: Ofício de Recebimento 163/2013 de 09/12/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2013 | 54,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2013 - Prazo: 19/12/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/12/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 17/12/2013 - Prazo: 19/12/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 19/12/2013
Complemento: Publicada nas Páginas C-01 a 03 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 17/12/2013 - Prazo: 15/01/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 17/12/2013
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2013 - Prazo: 13/12/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (12/12/2013 - 11:00 HS)
Resposta: 12/12/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação com parecer oral favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2013 - Prazo: 13/12/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (12/12/2013 - 9:30 HS)
Resposta: 12/12/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação, com parecer oral favorável da comissão Justiça e Redação
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/12/2013 - Prazo: 11/12/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 11/12/2013
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12497 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2013 | 13/12/2013 | Altera as Leis Complementares nº 96, de 29 de dezembro de 1998, nº 178, de 29 de dezembro de 2003, nº 323, de 27 de outubro de 2010 e dá outras providências.(IPTU) | |
| Lei Complementar Nº 400 | 17/12/2013 |
Altera as Leis Complementares nº 96, de 29 de dezembro de 1998, nº 178, de 29 de dezembro de 2003, nº 323, de 27 de outubro de 2010 e dá outras providências.(IPTU)
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2013 | 12/12/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2013 | 12/12/2013 | Não Especificado |