Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013
Tipo: Executivo
Data: 01/04/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009 e dá outras providências.(ITBI)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/04/2013 | 32 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2013 - Prazo: 13/05/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 13/05/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 07/05/2013 - Prazo: 11/05/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 11/05/2013
Complemento: Publicado na Página B-03 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 02/05/2013 - Prazo: 23/05/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 06/05/2013
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/04/2013 - Prazo: 02/05/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (30/04/2013)
Resposta: 02/05/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/04/2013 - Prazo: 26/04/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA (25/04/2013)
Resposta: 26/04/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/04/2013 - Prazo: 24/04/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA (23/04/2013)
Resposta: 24/04/2013
Complemento: votação prejudicada - esgotado o prazo regimental da ordem do dia.
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 18/04/2013 - Prazo: 22/04/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 22/04/2013
Complemento: Acompanha os votos pelo mérito do projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Envio: 17/04/2013 - Prazo: 19/04/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Resposta: 18/04/2013
Complemento: O projeto é meritório
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 16/04/2013 - Prazo: 19/04/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 17/04/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Junior e Alessandra
Remetente: COMISSAO JUSTICA: JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 08/04/2013 - Prazo: 11/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 16/04/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Envio: 08/04/2013 - Prazo: 08/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Resposta: 08/04/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 03/04/2013 - Prazo: 05/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 08/04/2013
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/04/2013 - Prazo: 03/04/2013
Complemento: VER. PAULO PAULERA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 03/04/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12370 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013 | 02/05/2013 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009 e dá outras providências.(ITBI) | |
| Lei Complementar Nº 383 | 06/05/2013 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009 e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2013 | 23/04/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2013 | 25/04/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2013 | 30/04/2013 | Não Especificado |