Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013
Tipo: Executivo
Data: 18/01/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Cria empregos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE, lotados a Secretaria Municipal de Saúde.
Observações: Ofício de Recebimento 3/2013 de 15/01/2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/01/2013 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2015 - Prazo: 24/04/2015
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/04/2015 - Prazo: 24/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: comunica ao Chefe do Poder Executivo sobre a manutenção do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2015 - Prazo: 24/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária (23/04/2015)
Resposta: 24/04/2015
Complemento: mantido o veto parcial
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando a apreciação do veto parcial
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2014 - Prazo: 10/04/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/04/2014
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 09/04/2014 - Prazo: 10/04/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 10/04/2014
Complemento: Publicado na pag. C-4 (classificados)
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 21/03/2014 - Prazo: 11/04/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 10/04/2014
Complemento: Sancionada a Lei, com veto parcial
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/03/2014 - Prazo: 19/03/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA (18/03/2014 - REQ. URG. ESPECIAL)
Resposta: 20/03/2014
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER DOURIVAL P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER DOURIVAL P/ PARECER
Envio: 14/03/2014 - Prazo: 14/03/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER DOURIVAL P/ PARECER
Resposta: 14/03/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO PROJETO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO PROJETO
Envio: 13/03/2014 - Prazo: 14/03/2014
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO PROJETO
Resposta: 14/03/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Alessandra Trigo e Dourival Lemes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 03 SESSOES - VER. FABIO MARCONDES
Destinatário: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 03 SESSOES - VER. FABIO MARCONDES
Envio: 12/12/2013 - Prazo: 17/12/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 03 SESSÕES - VER. FÁBIO MARCONDES
Resposta: 18/12/2013
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2013 - Prazo: 13/12/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (12/12/2013 - 11:00 HS)
Resposta: 12/12/2013
Complemento: Votação prejudicada em virtude do pedido de vista
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2013 - Prazo: 13/12/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (12/12/2013 - 9:30 HS)
Resposta: 12/12/2013
Complemento: Vista, 03 sessões, Ver. Fábio Marcondes
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 09/12/2013 - Prazo: 09/12/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 09/12/2013
Complemento: Despacho para providências quanto a tramitação normal do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2013 - Prazo: 06/12/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/12/2013
Complemento: Anexou ofício nº 592/13 do Prefeito Municipal solicitando tramitação normal do projeto original
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/11/2013 - Prazo: 22/11/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 22/12/2013
Complemento: Encaminhou oficio nº 1219/13 solicitando posicionamento do Prefeito Municipal quanto ao prosseguimento da propositura original
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/10/2013 - Prazo: 30/10/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA (29/10/2013)
Resposta: 30/10/2013
Complemento: Rejeitado
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/08/2013 - Prazo: 21/08/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA (20/08/2013)
Resposta: 21/08/2013
Complemento: Vista, por 05 sessões, requerida pela Verª Karina
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 16/08/2013 - Prazo: 19/08/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 20/08/2013
Complemento: Solicitou prorrogação de prazo para análise do substitutivo
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 16/08/2013 - Prazo: 16/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 16/08/2013
Complemento: O substitutivo é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 02/08/2013 - Prazo: 07/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 16/08/2013
Complemento: Avocou, o substitutivo é legal, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2013 - Prazo: 07/08/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/08/2013
Complemento: Anexado substitutivo nº 01/2013 - do Executivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/07/2013 - Prazo: 30/07/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/07/2013
Complemento: Aguardando envio de substitutivo
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/07/2013 - Prazo: 30/07/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 30/07/2013
Complemento: Encaminhou através de ofício cópia do parecer do CEPAM ao Executivo
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: DISPONIBILIZADO AO VER. FABIO MARCONDES P/ MANIFESTACAO - VISTA
Envio: 22/07/2013 - Prazo: 25/07/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. FÁBIO MARCONDES P/ MANIFESTAÇÃO - VISTA
Resposta: 30/07/2013
Complemento: Solicita encaminhamento do parecer do CEPAM ao Executivo para elaboração de substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/06/2013 - Prazo: 21/06/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 01 SESSÃO - VER. FÁBIO MARCONDES
Resposta: 03/07/2013
Complemento: devolvido sem manifestação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/06/2013 - Prazo: 18/06/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/06/2013
Complemento: Anexado nesta data parecer do CEPAM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/06/2013 - Prazo: 14/06/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA (13/06/2013)
Resposta: 14/06/2013
Complemento: Vista, 01 sessão, Ver. Fábio Marcondes
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/04/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 26/04/2013
Complemento: Solicitou parecer do CEPAM através do ofício 375/13
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ MANIFESTACAO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ MANIFESTACAO
Envio: 14/03/2013 - Prazo: 20/03/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ MANIFESTAÇÃO
Resposta: 20/03/2013
Complemento: Solicitou parecer do CEPAM
Remetente: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 05 SESSOES - VER. FABIO MARCONDES
Destinatário: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 05 SESSOES - VER. FABIO MARCONDES
Envio: 06/03/2013 - Prazo: 28/03/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 05 SESSÕES - VER. FÁBIO MARCONDES
Resposta: 14/03/2013
Complemento: Vista efetuada, encaminhando-se o projeto ao Ver. Jean Charles
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/03/2013 - Prazo: 06/03/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA (05/03/2013)
Resposta: 06/03/2013
Complemento: Vista por 05 sessões a requerimento do Ver. Fábio Marcondes
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NAS EMENDAS 01 E 02/13
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NAS EMENDAS 01 E 02/13
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 05/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NAS EMENDAS 01 E 02/13
Resposta: 04/03/2013
Complemento: Pela legalidade das emendas
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS 01 E 02/13
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS 01 E 02/13
Envio: 28/02/2013 - Prazo: 04/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS 01 E 02/13
Resposta: 04/03/2013
Complemento: Pela legalidade das Emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2013 - Prazo: 27/02/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/02/2013
Complemento: Anexadas as emendas 01 e 02/13 da Verª Karine
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/02/2013 - Prazo: 01/03/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 01 SESSÃO - VER. PAULÉRA
Resposta: 28/02/2013
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/02/2013 - Prazo: 27/02/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA (26/02/2013)
Resposta: 27/02/2013
Complemento: Vista - 01 sessão - Ver. Pauléra
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES - P/PARECER
Envio: 21/02/2013 - Prazo: 25/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - P/PARECER
Resposta: 22/02/2013
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/PARECER
Envio: 20/02/2013 - Prazo: 22/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/PARECER
Resposta: 21/02/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 15/02/2013 - Prazo: 19/02/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 19/02/2013
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/PARECER
Envio: 14/02/2013 - Prazo: 19/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/PARECER
Resposta: 15/02/2013
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Juridica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES, PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES, PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 06/02/2013 - Prazo: 08/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES, PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 14/02/2013
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos VErs. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/02/2013 - Prazo: 06/02/2013
Complemento: VER. PAULO PAULERA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 06/02/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013 | 18/01/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013 - Cria empregos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE, lotados a Secretaria Municipal de Saúde. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013 | 25/02/2013 |
Inclui Parágrafos 2º e 3º no art. 5º , passando o parágrafo único para § 1º.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013 | 25/02/2013 |
Emenda 002 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/201
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013 | 26/02/2013 |
Inclui o Parágrafo Único no art. 7º , no Projeto de Lei nº 0001/13 com a seguinte redação:
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013 | 02/08/2013 |
Cria empregos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combates às Endemias na Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Autógrafo Nº 12573 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013 | 20/03/2014 | Cria empregos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE, lotados a Secretaria Municipal de Saúde. | |
| Lei Complementar Nº 413 | 09/04/2014 |
Cria empregos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE, lotados a Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Veto Nº 21/2014 | 11/04/2014 |
VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 12.573/14, originado do Projeto de Lei Complementar nº 01/13, do Executivo, que cria empregos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE, lotados a Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2013 | 26/02/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2013 | 05/03/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2013 | 13/06/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2013 | 20/08/2013 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 29ª Sessão Ordinária de 2013 | 20/08/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2013 | 29/10/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2013 | 12/12/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2013 | 12/12/2013 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 7ª Sessão Ordinária de 2014 | 18/03/2014 | Não Especificado |