Veto Nº 21/2014
Data: 11/04/2014
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 12.573/14, originado do Projeto de Lei Complementar nº 01/13, do Executivo, que cria empregos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE, lotados a Secretaria Municipal de Saúde.
Observações: Encaminhado pelo ofício nº 50/14 - PGM/CA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/04/2014 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2015 - Prazo: 24/04/2015
Complemento: VEto/processo, arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/04/2015 - Prazo: 24/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao chefe do Executivo comunicando a manutenção do veto
Resposta: 24/04/2015
Complemento: oficio encaminhado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2015 - Prazo: 24/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (23/04/2015)
Resposta: 24/04/2015
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 06/11/2014 - Prazo: 14/11/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - VER. ALESSANDRA TRIGO - 02 SESSÕES
Resposta: 19/11/2014
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/11/2014 - Prazo: 06/11/2014
Complemento: 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (06/11/2014 - 9:00 HS)
Resposta: 06/11/2014
Complemento: Vista, 2 sessões, Verª Alessandra Trigo
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/09/2014 - Prazo: 26/09/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 02 SESSÕES - VER. PIACENTI
Resposta: 24/09/2014
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/09/2014 - Prazo: 17/09/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA (16/09/2014)
Resposta: 17/09/2014
Complemento: Vista, 02 sessões - Ver. Piacenti
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 22/04/2014 - Prazo: 25/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 24/04/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/04/2014 - Prazo: 25/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 22/04/2014
Complemento: O veto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 16/04/2014 - Prazo: 23/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 22/04/2014
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/04/2014 - Prazo: 16/04/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 16/04/2014
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013 | 18/01/2013 |
Cria empregos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE, lotados a Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2014 | 16/09/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2014 | 06/11/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2014 | 06/11/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia 14 2015 | 13ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/04/2015 | Discussão Única |