Projeto de Lei Complementar Nº 26/2012
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2012
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera a Lei complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 152/2012 de 19/11/2012
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/11/2012 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/01/2013 - Prazo: 02/01/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/01/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 28/12/2012 - Prazo: 29/12/2012
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 29/12/2012
Complemento: Publicado na Página B-18 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 28/12/2012 - Prazo: 22/01/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 28/12/2012
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/12/2012 - Prazo: 28/12/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (28/12/2012 - 11:00 HS)
Resposta: 28/12/2012
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação - 18ª Sessão extraordinária
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/12/2012 - Prazo: 28/12/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (28/12/2012 - 10:00 HS)
Resposta: 28/12/2012
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2012 - Prazo: 14/12/2012
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 01 SESSÃO - VER. PAULÉRA
Resposta: 13/12/2012
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2012 - Prazo: 12/12/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/12/2012)
Resposta: 12/12/2012
Complemento: Vista, 01 sessão a pedido do Ver. Paulo Pauléra
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 05/12/2012 - Prazo: 05/12/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 05/12/2012
Complemento: Indefere pedido de parecer do CEPAM, tendo em vista que a matéria já foi aprovada quanto a legalidade
Remetente: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 02 SESSOES - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 02 SESSOES - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 23/11/2012 - Prazo: 30/11/2012
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 02 SESSÕES - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 30/11/2012
Complemento: Solicita o parecer do CEPAM ao projeto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/11/2012 - Prazo: 22/11/2012
Complemento: 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 22/11/2012 - 17:30 HS
Resposta: 22/12/2012
Complemento: Vista, 02 sessões, solicitada pelo Ver. Pedro Roberto
Remetente: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/11/2012 - Prazo: 23/11/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS
Resposta: 23/11/2012
Complemento: Parecer oral favorável da Comissão de Finanças, , com voto contrário da Verª Alessandra Trigo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/11/2012 - Prazo: 23/11/2012
Complemento: 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 22/11/2012 - 16:30 HS
Resposta: 23/11/2012
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação com parecer oral unânime favorável da CJ
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 19/11/2012 - Prazo: 21/11/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 21/11/2012
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12322 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2012 | 28/12/2012 | Altera a Lei complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 373 | 28/12/2012 |
Altera a Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2012 | 22/11/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2012 | 22/11/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2012 | 11/12/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2012 | 28/12/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2012 | 28/12/2012 | Não Especificado |