Data: 28/12/2012

Situação: Em Vigor

Classificação: TRIBUTAÇÃO, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, IPTU

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 02/01/2013 25,5 KB
Arquivo 2 .pdf 04/01/2013 126,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 96 29/12/1998 Altera artigo 23 e seu § 3º
Lei Complementar Nº 135 26/12/2001 Cita o artigo 1º
Lei Complementar Nº 152 19/12/2002 Citada
Lei Complementar Nº 299 20/11/2009 Citada

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Projeto de Lei Complementar Nº 26/2012 19/11/2012 Altera a Lei complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 29/12/2012 Publicado na Página B-18 (Classificados)

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