Projeto de Lei Complementar Nº 23/2012
Tipo: Executivo
Data: 11/06/2012
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 299, Programa de Pagamento Incentivado - PPI, de 20 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 112/2012 de 11/06/2012
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/06/2012 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/07/2012 - Prazo: 02/07/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/07/2012
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 28/06/2012 - Prazo: 30/06/2012
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 02/07/2012
Complemento: Publicado na Pág. B-03 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 28/06/2012 - Prazo: 24/07/2012
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 28/06/2012
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2012 - Prazo: 27/06/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA (26/06/2012) REQ.URG 1171/12
Resposta: 27/06/2012
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/06/2012 - Prazo: 22/06/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. PAULO PAULÉRA P/PARECER
Resposta: 22/06/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 22/06/2012 - Prazo: 22/06/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 22/06/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 22/06/2012 - Prazo: 22/06/2012
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 22/06/2012
Complemento: Designou relator o Ver. Manoel conceição com vista ao Ver. Paulo Pauléra
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/06/2012 - Prazo: 22/06/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 22/06/2012
Complemento: O Projeto é Legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Envio: 20/06/2012 - Prazo: 22/06/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Resposta: 20/06/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 15/06/2012 - Prazo: 19/06/2012
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 20/06/2012
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2012
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 14/06/2012 - Prazo: 15/06/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 15/06/2012
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Piacenti e Ohno.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 11/06/2012 - Prazo: 13/06/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL
Resposta: 13/06/2012
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2012 | 11/06/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2012 - Altera a Lei Complementar nº 299, Programa de Pagamento Incentivado - PPI, de 20 de novembro de 2009, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 12256 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2012 | 27/06/2012 | Altera a Lei Complementar nº 299, Programa de Pagamento Incentivado - PPI, de 20 de novembro de 2009, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 368 | 28/06/2012 |
Altera a Lei Complementar nº 299, de 20 de novembro de 2.009, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 23ª Sessão Ordinária de 2012 | 26/06/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |