Data: 28/06/2012

Situação: Em Vigor

Classificação: TRIBUTAÇÃO, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO PPI

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 299, de 20 de novembro de 2.009, e dá outras providências.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 299 20/11/2009 Altera diversos artigos revoga inciso V e IX do artigo 3º

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2012 11/06/2012 Altera a Lei Complementar nº 299, Programa de Pagamento Incentivado - PPI, de 20 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 30/06/2012 Pág. B-03 (classificados)

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