Lei Complementar Nº 368
Data: 28/06/2012
Situação: Em Vigor
Classificação: TRIBUTAÇÃO, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO PPI
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 299, de 20 de novembro de 2.009, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 02/07/2012 | 27 KB | |
Arquivo 2 | 02/07/2012 | 180,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 299 | 20/11/2009 | Altera diversos artigos revoga inciso V e IX do artigo 3º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2012 | 11/06/2012 |
Altera a Lei Complementar nº 299, Programa de Pagamento Incentivado - PPI, de 20 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Jornal D'Hoje | 30/06/2012 | Pág. B-03 (classificados) |