Tipo: Aditiva

Data: 21/12/2010

Situação: RETIRADO

Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES

Assunto: Acrescenta dispositivo ao parágrafo 2º do artigo 13.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 21/12/2010 23 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010 14/12/2010 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/01, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, e dá outras providências.

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