Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/01, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 161/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/12/2010 | 73 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/02/2011 - Prazo: 11/02/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 11/02/2011
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 10/02/2011 - Prazo: 11/02/2011
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 11/02/2011
Complemento: Publicado nas pags. B-2/4 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 10/02/2011 - Prazo: 03/03/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 10/02/2011
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Sessão
Envio: 04/02/2011 - Prazo: 08/02/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA (08/02/2011)
Resposta: 09/02/2011
Complemento: Aprovado o REuqrimento 84/11, do Executivo, solicitando a exclusão da alínea d, do texto do art. 8º, do PLC 30/10.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 03/02/2011 - Prazo: 04/02/2011
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Resposta: 04/02/2011
Complemento: Sugere a elaboração e envio de requerimento circunstanciado pelo Executivo p/ sanar a falha
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 03/02/2011 - Prazo: 04/02/2011
Complemento: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 04/02/2011
Complemento: Solicitou parecer à Diretoria Jurídica sobre o procedimento a ser adotado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/02/2011 - Prazo: 04/02/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/02/2011
Complemento: Oficiou ao Presidente da CJ, informando sobre incorreção no texto aprovado qdo da elaboração do autógrafo
Remetente: COMISSAO DE EDUCACAO: VER. NELSON OHNO
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO: VER. NELSON OHNO
Envio: 27/01/2011 - Prazo: 27/01/2011
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO: VER. NELSON OHNO
Resposta: 27/01/2011
Complemento: é favorável ao projeto
Remetente: COMISSAO DE EDUCACAO: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE, P/DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE, P/DESIGNAR PARECER
Envio: 27/01/2011 - Prazo: 27/01/2011
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE, P/DESIGNAR PARECER
Resposta: 27/01/2011
Complemento: Avoca, é favoravel à matéria, com vistas aos Vers. Nelson Ohno e Alessandra Trigo
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS : VER. MAURIN RIBEIRO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS : VER. MAURIN RIBEIRO
Envio: 27/01/2011 - Prazo: 27/01/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS : VER. MAURIN RIBEIRO
Resposta: 27/01/2011
Complemento: É favorável ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Envio: 26/01/2011 - Prazo: 27/01/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Resposta: 26/01/2011
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Nilson Silva e Maurin Ribeiro
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/01/2011 - Prazo: 02/02/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (02/02/2010)
Resposta: 02/02/2011
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2010 - Prazo: 21/12/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/12/2010
Complemento: Parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação, nas 7 (sete) emendas apresentadas em Plenário, na 32ª Sessão Extraordinária.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2010 - Prazo: 21/12/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/12/2010
Complemento: Anexadas nesta data, através da Diretoria Legislativa, emenda de nºs. 01 a 07, apresentada em Plenário, no transcurso da 32ª Sessão Extraordinária. (fls. 49/58)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2010 - Prazo: 20/12/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª E 33ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (20/12/10 - 10:00 E 11:30 HS.)
Resposta: 21/12/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação. Na 33ª Sessão Extra, foi solicitado vista pelo Ver. Paulo Paulera. (1 sessão)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 30ª E 31ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (16/12/2010 - 15:00 - 16:30 HS.)
Resposta: 17/12/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Piacenti - (1 sessão)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: P/ PARECER.
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: P/ PARECER.
Resposta: 17/12/2010
Complemento: Comissão não exarou parecer em Plenário.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 17/12/2010
Complemento: Comissão não exarou parecer em plenário.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 14/12/2010 - Prazo: 14/12/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 15/12/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finaças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010 | 14/12/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/01, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010 | 21/12/2010 |
Acrescenta dispositivo ao parágrafo 2º do artigo 13.
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010 | 21/12/2010 |
Inclui parágrafo único ao artigo 44-A, acrescido pelo art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 30/10 do Executivo, com a seguinte redação:
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI, JORGE MENEZES SILVA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010 | 21/12/2010 |
Artigo 13 - parágrafo 2º Onde se lê: Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010 | 21/12/2010 |
Artigo 5 º Onde se lê na substituição no Artigo 29, parágrafo 6º: Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010 | 21/12/2010 |
Artigo 13 - Onde se lê: (Bonus presença anual). Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010 | 21/12/2010 |
Artigo 6º - Onde se lê: Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010 | 21/12/2010 |
Anexo II Onde se lê: (Quadro de pontuação) Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Autógrafo Nº 11848 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010 | 02/02/2011 | Autógrafo Nº 11848/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/01, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 333 | 10/02/2011 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2010 | 16/12/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2010 | 16/12/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2010 | 20/12/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Extraordinária de 2010 | 20/12/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2011 | 01/02/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |