Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010
Tipo: Aditiva
Data: 21/12/2010
Situação: APROVADO
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI, JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Inclui parágrafo único ao artigo 44-A, acrescido pelo art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 30/10 do Executivo, com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/02/2011 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010 | 14/12/2010 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/01, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, e dá outras providências. |