Autógrafo Nº 11743 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2010
Data: 19/10/2010
Assunto: Autógrafo Nº 11743/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2010 - Dispõe sobre o ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles, alteração da legislação relativa ao ISSQN e hipóteses de reparcelamento de débitos de qualquer natureza no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/10/2010 | 353 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2010 | 28/09/2010 | Dispõe sobre o ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles, alteração da legislação relativa ao ISSQN e hipóteses de reparcelamento de débitos de qualquer natureza no município de São José do Rio Preto. |