Projeto de Lei Complementar Nº 20/2010
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre o ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles, alteração da legislação relativa ao ISSQN e hipóteses de reparcelamento de débitos de qualquer natureza no município de São José do Rio Preto.
Observações: Ofício de Recebimento 104/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/10/2010 | 374 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/10/2010 - Prazo: 28/10/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/10/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 27/10/2010 - Prazo: 28/10/2010
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 28/10/2010
Complemento: Publicado nas pags B-02/04 - classificados
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 26/10/2010 - Prazo: 19/11/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/10/2010
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2010 - Prazo: 20/10/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (18/10/10 - 17:00 HS)
Resposta: 19/10/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação. (com parecer oral favorável da Comissão de Finanças)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2010 - Prazo: 19/10/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (18/10/10 - 16:00 HS)
Resposta: 19/10/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/10/2010 - Prazo: 20/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 15/10/2010
Complemento: O projeto é legal
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 13/10/2010 - Prazo: 18/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 14/10/2010
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ PARECER
Envio: 06/10/2010 - Prazo: 08/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ PARECER
Resposta: 08/10/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Sargento OHNO e vista ao Ver. Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 29/09/2010 - Prazo: 05/10/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 05/10/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça de de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11743 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2010 | 19/10/2010 | Autógrafo Nº 11743/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2010 - Dispõe sobre o ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles, alteração da legislação relativa ao ISSQN e hipóteses de reparcelamento de débitos de qualquer natureza no município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Complementar Nº 323 | 27/10/2010 |
Dispõe sobre o ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles, alteração da legislação relativa ao ISSQN e hipóteses de reparcelamento de débitos de qualquer natureza no município de São José do Rio Preto.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2010 | 18/10/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2010 | 18/10/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |