Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2010
Tipo: Aditiva
Data: 10/02/2010
Situação: REJEITADO
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Acrescenta parágrafo 3º no art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 004/10 do Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/02/2010 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2010 | 01/02/2010 | Altera o parágrafo 2º do art. 25 da Lei Complementar nº 96/98, alterado pela Lei Complementar nº 299/09, de 20 de novembro, que dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU. |