Projeto de Lei Complementar Nº 4/2010
Tipo: Executivo
Data: 01/02/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera o parágrafo 2º do art. 25 da Lei Complementar nº 96/98, alterado pela Lei Complementar nº 299/09, de 20 de novembro, que dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU.
Observações: Ofício de Recebimento 11/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/02/2010 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/02/2010 - Prazo: 18/02/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/02/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria lEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 11/02/2010 - Prazo: 12/02/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 12/02/2010
Complemento: Publicado na pag. B-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 11/02/2010 - Prazo: 09/03/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 11/02/2010
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/02/2010 - Prazo: 09/02/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - (09/02/2010) REG. URGÊNCIA ESPECIAL. (REQTO. 100/09)
Resposta: 10/02/2010
Complemento: Aprovado o projeto em 1ª e 2ª discussão e votação. Emenda 01, apresentada em plenário, de autoria do Ver. Marco Rillo, foi mantido o parecer contrário da CJ. (parecer contrário: Vers. Piacenti e Alessandra, Favorável: - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 02/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 02/02/2010
Complemento: Acompanha os votos supra.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 02/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 02/02/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 02/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 02/02/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 02/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 02/02/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Eduardo Piacenti e Vista ao Ver. Nelson Ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 01/02/2010 - Prazo: 02/02/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 03/02/2010
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2010 | 10/02/2010 |
Acrescenta parágrafo 3º no art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 004/10 do Executivo.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
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| Autógrafo Nº 11501 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2010 | 10/02/2010 | Autógrafo Nº 11501/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2010 - Altera o parágrafo 2º do art. 25 da Lei Complementar nº 96/98, alterado pela Lei Complementar nº 299/09, de 20 de novembro, que dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU. | |
| Lei Complementar Nº 308 | 11/02/2010 |
Altera o artigo 25 da Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 2ª Sessão Ordinária de 2010 | 09/02/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |