Autógrafo Nº 11480 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2009
Data: 21/12/2009
Assunto: Autógrafo Nº 11480/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2009 - Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (altera a Lei Complementar nº 299/09, revoga as Leis 3400/84, 5473/94, Leis Complementares 137/01 e 271/08)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 21/12/2009 | 30,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 40/2009 | 14/12/2009 | Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (altera a Lei Complementar nº 299/09, revoga as Leis 3400/84, 5473/94, Leis Complementares 137/01 e 271/08) |