Projeto de Lei Complementar Nº 40/2009
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (altera a Lei Complementar nº 299/09, revoga as Leis 3400/84, 5473/94, Leis Complementares 137/01 e 271/08)
Observações: Ofício de Recebimento 156/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/12/2009 | 47,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/12/2009 - Prazo: 30/12/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/12/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 28/12/2009 - Prazo: 29/12/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 29/12/2009
Complemento: Publicado na pag. B-9(classif)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 23/12/2009 - Prazo: 19/01/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 24/12/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/12/2009 - Prazo: 17/12/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 12ª E 13ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (17/12/2009 - 16:00 E 17:30HS.)
Resposta: 18/12/2009
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS:
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS:
Envio: 16/12/2009 - Prazo: 17/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS:
Resposta: 17/12/2009
Complemento: Parecer oralfavorável da Comissão de Finanças 13ª Ses. Extra. (Vers. Manoel, NIlson e Maurin)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA:
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA:
Envio: 16/12/2009 - Prazo: 17/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA:
Resposta: 17/12/2009
Complemento: Parecer oral favorável - 12ª Ses. Extra. (Veres. Piacenti, Sgt Ohno e Alessandra Trigo)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 14/12/2009 - Prazo: 15/12/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 16/12/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11480 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2009 | 21/12/2009 | Autógrafo Nº 11480/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2009 - Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (altera a Lei Complementar nº 299/09, revoga as Leis 3400/84, 5473/94, Leis Complementares 137/01 e 271/08) | |
| Lei Complementar Nº 303 | 24/12/2009 |
Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2009 | 17/12/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2009 | 17/12/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |