Projeto de Lei Complementar Nº 32/2009
Tipo: Executivo
Data: 15/11/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre regras para o parcelamento de débitos municipais; Programa de Pagamento Incentivado - PPI e atualiza a planta genérica de valores para fins de lançamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbanos, nos termos que estabelece.
Observações: Ofício de Recebimento 117/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/11/2009 | 44,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2009 - Prazo: 25/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/11/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE -
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE -
Envio: 20/11/2009 - Prazo: 24/11/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE -
Resposta: 24/11/2009
Complemento: Publicado na pag. B-1/2/3 (anexos)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 20/11/2009 - Prazo: 15/12/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 20/11/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 19/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA - (19/11/09 - 16:30HS)
Resposta: 19/11/2009
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 19/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - (19/11/09 - 15:30HS)
Resposta: 19/11/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 18/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 18/11/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 18/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 18/11/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESGINAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESGINAR PARECER
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 18/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESGINAR PARECER
Resposta: 18/11/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/11/2009 - Prazo: 13/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 18/11/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Envio: 09/11/2009 - Prazo: 11/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Resposta: 11/11/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 09/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER
Resposta: 09/11/2009
Complemento: Avocou, o projeto é legal e constitucional. Designou vistas aos Vereadores Nelson Ohno e Eduardo Piacenti
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 09/11/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 09/11/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11434 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2009 | 20/11/2009 | Autógrafo Nº 11434/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2009 - Dispõe sobre regras para o parcelamento de débitos municipais; Programa de Pagamento Incentivado - PPI e atualiza a planta genérica de valores para fins de lançamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbanos, nos termos que estabelece. | |
| Lei Complementar Nº 299 | 20/11/2009 |
Dispõe sobre regras para o parcelamento de débitos municipais; Programa de Pagamento Incentivado - PPI e atualiza a planta genérica de valores para fins de lançamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbanos, nos termos que estabelece.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2009 | 19/11/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2009 | 19/11/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |