Projeto de Lei Complementar Nº 26/2009
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Ficam revogados, em todos os seus termos, os artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº 172, de 20 de novembro de 2003, que transformou e renomeou cargos e empregos públicos.
Observações: Ofício de Recebimento 75/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/09/2009 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/11/2009 - Prazo: 23/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/11/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE -
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE -
Envio: 20/11/2009 - Prazo: 21/11/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE -
Resposta: 21/11/2009
Complemento: Publicado na pag. A-8 (classif)
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 13/11/2009 - Prazo: 04/12/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 16/11/2009
Complemento: Sancionado pelo Prefeito
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 10/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/11/2009)
Resposta: 11/11/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/11/2009 - Prazo: 05/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - (05/11/2009)
Resposta: 06/11/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 21/09/2009 - Prazo: 25/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 24/09/2009
Complemento: Acompanha os votos supra.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 14/09/2009 - Prazo: 18/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 21/09/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/09/2009 - Prazo: 18/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 14/09/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 10/09/2009 - Prazo: 11/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 14/09/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Eduardo Piacenti e Vista ao Ver. Nelson Ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 03/09/2009 - Prazo: 08/09/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 09/09/2009
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11422 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2009 | 12/11/2009 | Autógrafo Nº 11422/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2009 - Ficam revogados, em todos os seus termos, os artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº 172, de 20 de novembro de 2003, que transformou e renomeou cargos e empregos públicos. | |
| Lei Complementar Nº 298 | 16/11/2009 |
REVOGA OS ARTIGOS 8º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE TRANSFORMOU E RENOMEOU CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2009 | 05/11/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2009 | 10/11/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |