Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009
Data: 08/04/2009
Situação: APROVADO
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2009 - Redenomina a Secretaria Municipal de Trânsito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 08/04/2009 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009 | 26/05/2009 |
O Caput do Artigo 2° do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 05/09, do Executivo, passa a vigorar com nova redação, acrescido do texto do parágrafo único:
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009 | 06/03/2009 | Altera a denominação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, transferindo para a sua estrutura a Guarda Municipal, criada pela Lei Complementar nº 177/03, e dá outras providências. |