Projeto de Lei Complementar Nº 2/2009
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal a Secretaria Municipal do Trabalho e do Emprego, inserindo os artigos 72-A e 72-B na Lei Complementar nº 230, de 23 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 7/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/02/2009 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/03/2009 - Prazo: 13/03/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 13/03/2009
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO (JORNAL D! HOJE)
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO (JORNAL D! HOJE)
Envio: 12/03/2009 - Prazo: 13/03/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO (JORNAL D! HOJE)
Resposta: 13/03/2009
Complemento: Publicado na edição de 13/03/09, fls. B-1 e B-2 (classif.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 10/03/2009 - Prazo: 02/04/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SNÇÃO/VETO
Resposta: 10/03/2009
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/02/2009 - Prazo: 27/02/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - (26/02/2009).
Resposta: 27/02/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/ PARECER
Envio: 26/02/2009 - Prazo: 02/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/ PARECER
Resposta: 26/02/2009
Complemento: Favorável ao projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO PARA PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO PARA PARECER.
Envio: 18/02/2009 - Prazo: 20/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO PARA PARECER.
Resposta: 26/02/2009
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa sem exarar parecer
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA PARA PARECER
Envio: 18/02/2009 - Prazo: 25/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA PARA PARECER
Resposta: 18/02/2009
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: PRESIDENTE VER. MANOEL CONCEICAO P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: PRESIDENTE VER. MANOEL CONCEICAO P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 18/02/2009 - Prazo: 20/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: PRESIDENTE VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 18/02/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/02/2009 - Prazo: 17/02/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - (17/02/2009).
Resposta: 18/02/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 09/02/2009 - Prazo: 12/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 12/02/2009
Complemento: O projeto de Lei Complementar é legal e constitucional
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/02/2009 - Prazo: 12/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER
Resposta: 09/02/2009
Complemento: Acompanha o parecer da relatora, pela legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 05/02/2009 - Prazo: 06/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 09/02/2009
Complemento: Avoco. Exara o parecer pela legalidade. voto em 7 laudas, anexado ao Projeto. Vista aos Vers. Piacenti e Nelson Ohno
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 03/02/2009 - Prazo: 03/02/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 04/02/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11227 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2009 | 27/02/2009 | Autógrafo Nº 11227/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2009 - Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal a Secretaria Municipal do Trabalho e do Emprego, inserindo os artigos 72-A e 72-B na Lei Complementar nº 230, de 23 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 279 | 10/03/2009 |
Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal a Secretaria do Trabalho e Emprego, inserindo os artigos 72-A e 72-B na Lei Complementar nº 230, de 23 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2009 | 17/02/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2009 | 26/02/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |