Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 180, de 14 de Janeiro de 2004, que instituiu o Adicional de Produtividade para os Agentes Fiscais de Nível médio
Observações: Ofício de Recebimento 150/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/11/2007 | 35,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2007 - Prazo: 20/12/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/12/2007
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 19/12/2007 - Prazo: 20/12/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 19/12/2007
Complemento: Publicado nas pag.-B-2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 13/12/2007 - Prazo: 08/01/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL - EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 14/12/2007
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/12/2007 - Prazo: 11/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA - (11/12/2007) (REQTO. URGÊNCIA ESPECIAL Nº 2259/07).
Resposta: 12/12/2007
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER.
Envio: 07/12/2007 - Prazo: 10/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER.
Resposta: 10/12/2007
Complemento: De acordo.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 07/12/2007 - Prazo: 07/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA - P/ PARECER.
Resposta: 07/12/2007
Complemento: Nada a opor
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 07/12/2007 - Prazo: 07/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER.
Resposta: 07/12/2007
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. vista aos Vers. Zezinho de Oliveira e Pedro Roberto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2007 - Prazo: 06/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - (06/12/2007)
Resposta: 07/12/2007
Complemento: APROVADO em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Envio: 04/12/2007 - Prazo: 04/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Resposta: 05/12/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/12/2007 - Prazo: 04/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 04/12/2007
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. vista aos Vers. Jair Afonso e Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 30/11/2007 - Prazo: 04/12/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 04/12/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10849 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007 | 12/12/2007 | Autógrafo Nº 10849/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007 - Altera a Lei Complementar nº 180, de 14 de Janeiro de 2004, que instituiu o Adicional de Produtividade para os Agentes Fiscais de Nível médio | |
| Lei Complementar Nº 244 | 14/12/2007 |
Altera a Lei Complementar nº 180, de 14 de janeiro de 2004, que instituiu o Adicional de Produtividade para os Agentes Fiscais de nível médio.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2007 | 06/12/2007 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 42ª Sessão Ordinária de 2007 | 11/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |