Lei Complementar Nº 244
Data: 14/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 180, de 14 de janeiro de 2004, que instituiu o Adicional de Produtividade para os Agentes Fiscais de nível médio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/12/2007 | 41 KB | |
| Arquivo 2 | 19/12/2007 | 255,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 180 | 13/01/2004 | Alterada | |
| Lei Complementar Nº 309 | 01/04/2010 | revoga LC 180 e suas alterações |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007 | 30/11/2007 |
Altera a Lei Complementar nº 180, de 14 de Janeiro de 2004, que instituiu o Adicional de Produtividade para os Agentes Fiscais de Nível médio
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 18/12/2007 | Pág. B-02 (Classificados) |