Projeto de Lei Complementar Nº 12/2006
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a instituição da Procuradoria Geral do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 167/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/12/2006 | 151,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/12/2006 - Prazo: 26/12/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/12/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE.
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE.
Envio: 22/12/2006 - Prazo: 23/12/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE.
Resposta: 23/12/2006
Complemento: PUBLICADA NAS PÁGINAS C 5 e 6 (CLASSIF.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 18/12/2006 - Prazo: 11/01/2007
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 19/12/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2006 - Prazo: 15/12/2006
Complemento: O.D./45ª S.O. (14/12/06)
Resposta: 15/12/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão. Os Vers. Adney Secches e César Gelsi emitiram pareceres de que não se opõem à matéria, na Comissão de Finanças.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2006 - Prazo: 15/12/2006
Complemento: O.D./6ª S.E. (14/12/06)
Resposta: 15/12/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. O Ver. Oscarzinho Pimentel emitiu parecer de legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 13/12/2006 - Prazo: 13/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 13/12/2006
Complemento: Avocou o parecer, de legalidade da matéria, e designou para a Vista os Vers. Oscarzinho Pimentel e Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/12/2006 - Prazo: 14/12/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 13/12/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10581 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2006 | 15/12/2006 | Autógrafo Nº 10581/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2006 - Dispõe sobre a instituição da Procuradoria Geral do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 227 | 19/12/2006 |
Dispõe sobre instituição da Procuradoria Geral do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências - PGM
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2006 | 14/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2006 | 14/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |