Data: 19/12/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre instituição da Procuradoria Geral do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências - PGM


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 26/12/2006 144 KB
Arquivo 2 .pdf 02/01/2007 847 KB

Alterada por

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Decreto Municipal Nº 15231 06/05/2010 regulamenta §1º
Decreto Municipal Nº 13608 27/06/2007 Regulamenta artigos da lei
Decreto Municipal Nº 13605 25/06/2007 Fica regulamentado o inciso VII, do art. 4º.
Lei Complementar Nº 424 07/07/2014 altera
Lei Complementar Nº 346 18/08/2011 Altera e revoga diversos artigos
Lei Complementar Nº 335 29/04/2011 Altera o Anexo I da Lei
Lei Complementar Nº 329 20/12/2010 Alterada
Lei Complementar Nº 309 01/04/2010 Alterada
Lei Complementar Nº 230 23/02/2007 Alterada
Lei Complementar Nº 470 11/06/2015 Altera redação do artigo 13 e o seu paragráfo 2º.
Lei Complementar Nº 685 13/06/2022 Dá nova redação ao art. 3º

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Lei Complementar Nº 543 27/06/2017 §§1º e 2º do artigo 13

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2006 12/12/2006 Dispõe sobre a instituição da Procuradoria Geral do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 23/12/2006 PÁGINAS C - 05/06 (CLASSIF.)

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