Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007
Tipo: Modificativa
Data: 21/02/2007
Situação: APROVADO
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Assunto: O caput do Art. 79 do Projeto de Lei Complementar Nº002/2007, passa a vigorar com a seguinte redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/02/2007 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007 | 13/02/2007 | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município e das Autarquias Municipais. Institui gratificação de representação, gratificação por função, gratificações por desempenho de atividades especiais no âmbito da Administração Direta e das Autarquias municipais e dá outras providências correlatas. |