Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007
Tipo: Executivo
Data: 13/02/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município e das Autarquias Municipais. Institui gratificação de representação, gratificação por função, gratificações por desempenho de atividades especiais no âmbito da Administração Direta e das Autarquias municipais e dá outras providências correlatas.
Observações: Ofício de Recebimento 11/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/02/2007 | 161 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 21/02/2007 | 61 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2007 - Prazo: 25/07/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/07/2007
Complemento: Lei e Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/07/2007 - Prazo: 24/07/2007
Complemento: 22ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Resposta: 24/07/2007
Complemento: Mantido o Veto Parcial nº 05/07
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/02/2007 - Prazo: 24/07/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/07/2007
Complemento: Aguardando apreciação do Veto Parcial nº 05/07
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 23/02/2007 - Prazo: 24/02/2007
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 24/02/2007
Complemento: Publicado a Lei, com veto parcial - pags. 02 a 08(Caderno Editais)
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 23/02/2007 - Prazo: 16/03/2007
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO PARA SANÇÃO/VETO
Resposta: 23/02/2007
Complemento: Sancionado Parcialmente em 23/02/2007 Veto Parcial 05/2007.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA/ REDACAO PARA ELABORACAO DO AUTOGRAFO
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA/ REDACAO PARA ELABORACAO DO AUTOGRAFO
Envio: 22/02/2007 - Prazo: 22/02/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA/ REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO AUTÓGRAFO
Complemento: Elaboração do Autografo 10.653.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/02/2007 - Prazo: 21/02/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: P/ PARECER ORAL NAS EMENDAS 3 A 6. (VERS. PIACENTI, JAIR E DR. TAUYR)
Resposta: 21/02/2007
Complemento: Parecer oral pela legalidades das emendas 3 a 6
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/02/2007 - Prazo: 21/02/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: P/ PARECER ORAL NAS EMENDAS 1 E 2 (VERS. PIACENTI, JAIR AFONSO E JOÃO PAULO
Resposta: 21/02/2007
Complemento: Parecer oral dos Vers. Piacenti e Jair pela legalidade e Ver. João Paulo Rillo - pela ilegalidade das emendas 1 e 2
Remetente: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 21/02/2007 - Prazo: 21/02/2007
Complemento: VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 21/02/2007
Complemento: Apresentou as emendas nºs. 03 a 06
Remetente: EMANUEL PEDRO TAUYR
Destinatário: EMANUEL PEDRO TAUYR
Envio: 21/02/2007 - Prazo: 21/02/2007
Complemento: VER. DR. TAUYR -
Resposta: 21/02/2007
Complemento: Apresentou emendas nºs. 01 e 02
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/02/2007 - Prazo: 21/02/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (REQ. 235/07)
Resposta: 22/02/2007
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação, com as emendas 1 a 6 aprovadas e incorporadas ao Projeto.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 16/02/2007 - Prazo: 16/02/2007
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 21/02/2007
Complemento: Legalidade e Constitucionalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - MEMBRO/VISTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - MEMBRO/VISTA
Envio: 15/02/2007 - Prazo: 16/02/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - MEMBRO/VISTA
Resposta: 15/02/2007
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 13/02/2007 - Prazo: 13/02/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA - MEMBRO/VISTA
Resposta: 13/02/2007
Complemento: Projeto legal
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 13/02/2007 - Prazo: 13/02/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO - PRESIDENTE/RELATOR
Resposta: 13/02/2007
Complemento: Favorável ao Projeto
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - MEMBRO/VISTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - MEMBRO/VISTA
Envio: 13/02/2007 - Prazo: 13/02/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - MEMBRO/VISTA
Resposta: 13/02/2007
Complemento: Projeto Legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 13/02/2007 - Prazo: 13/02/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE / RELATOR
Resposta: 13/02/2007
Complemento: Avoco. Projeto legal
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 13/02/2007 - Prazo: 15/02/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 13/02/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007 | 21/02/2007 |
Inclui-se ao artigo 10, parágrafo 1°,
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007 | 21/02/2007 |
Fica o artigo 2° com a seguinte redação,
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007 | 21/02/2007 |
O caput do Art. 79 do Projeto de Lei Complementar Nº002/2007, passa a vigorar com a seguinte redação
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007 | 21/02/2007 |
O caput do Art. 80 do Projeto de Lei Complementar Nº002/2007, passa a vigorar com a seguinte redação
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007 | 21/02/2007 |
Ficam acrescidas as alíneas “d” e “e” ao inciso IV do Art. 80 do Projeto de Lei Complementar Nº002/2007, com as seguintes redações
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007 | 21/02/2007 |
Acrescente-se no Art. 80 do Projeto de Lei do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2007, o inciso V e alíneas “a” e “b” com as seguintes redações
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
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| Autógrafo Nº 10653 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007 | 22/02/2007 | Autógrafo Nº 10653/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município e das Autarquias Municipais. Institui gratificação de representação, gratificação por função, gratificações por desempenho de atividades especiais no âmbito da Administração Direta e das Autarquias municipais e dá outras providências correlatas. | |
| Lei Complementar Nº 230 | 23/02/2007 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município e das Autarquias Municipais. Institui Gratificação de Representação, Gratificação por Função, Gratificações por Desempenho de atividades especiais no âmbito da Administração Direta e das Autarquias municipais e dá outras providências correlatas.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Veto Nº 5/2007 | 26/02/2007 |
Veto Parcial ao Autógrafo nº 10653/07, originário do Projeto de Lei Complementar nº 02/07, do Poder Executivo que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município e das Autarquias Municipais. Institui gratificação de representação, gratificação por função, gratificações por desempenho de atividades especiais no âmbito da Administração Direta e das Autarquias municipais e dá outras providências correlatas.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |