Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006
Tipo: Substitutiva
Data: 19/12/2006
Situação: APROVADO
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Substitui termo do Anexo II.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 20/12/2006 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 | 01/12/2006 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/01 - Estatuto do Magistério Público Municipal, na forma em que estabelece e dá outras providências, e revoga a Lei nº 8484/01, que dispõe sobre a Gestão Democrática da Escola Pública. |