Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/01 - Estatuto do Magistério Público Municipal, na forma em que estabelece e dá outras providências, e revoga a Lei nº 8484/01, que dispõe sobre a Gestão Democrática da Escola Pública.
Observações: Ofício de Recebimento 169/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/12/2006 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/01/2007 - Prazo: 08/01/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/01/2007
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 04/01/2007 - Prazo: 05/01/2007
Complemento: DIÁRIO OFÍCIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 05/01/2007
Complemento: PUBLICADA NA PÁGINA C 06 (CLASSIF.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 21/12/2006 - Prazo: 16/01/2007
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 02/01/2007
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2006 - Prazo: 20/12/2006
Complemento: O.D./46ª S.O. (19/12/06)
Resposta: 20/12/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão. Parecer oral dos membros da Comissão de Educação de Educação e Ensino, pelos Vers. César Gelsi, Maurin Ribeiro e Emanuel Pedro Tauyr.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2006 - Prazo: 20/12/2006
Complemento: O.D./7ª S.E. (19/12/06)
Resposta: 20/12/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01, apresentada em Plenário, pelo Ver. Eduardo Piacenti. A emenda recebeu parecer oral de legalidade, pelos Vers. Dourival Lemes, Pedro Roberto e Oscarzinho Pimentel.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 11/12/2006 - Prazo: 12/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 14/12/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 06/12/2006 - Prazo: 07/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 11/12/2006
Complemento: Avocou o parecer, de legalidade, e designou para a Vista os Vers. Oscarzinho Pimentel e Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/12/2006 - Prazo: 07/12/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 06/12/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Educação ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 | 19/12/2006 |
Substitui termo do Anexo II.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Autógrafo Nº 10592 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 | 20/12/2006 | Autógrafo Nº 10592/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/01 - Estatuto do Magistério Público Municipal, na forma em que estabelece e dá outras providências, e revoga a Lei nº 8484/01, que dispõe sobre a Gestão Democrática da Escola Pública. | |
| Lei Complementar Nº 229 | 02/01/2007 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138 de 28 de dezembro de 2001 - Estatuto do Magistério Público Municipal, conforme estabelece e dá outras providências e revoga a Lei nº 8484/01, que dispõe sobre a Gestão Democrática da Escola Pública.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2006 | 19/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2006 | 19/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |