Projeto de Lei Complementar Nº 23/2005
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera os artigos 104 e 112 da Lei Complementar nº 139/01, referente à composição do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal da Riopretoprev e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 135/2005
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2005 | 31,5 KB |
Tramitações
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/03/2006 - Prazo: 01/03/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 01/03/2006
Complemento: Oficiado ao Senhor Prefeito MUnicipal, Of. 0151/06, solicitando correção do texto publicado em 30/12/2005, e nova publicação por incorreção.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/03/2006 - Prazo: 03/03/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/03/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 03/03/2006 - Prazo: 03/03/2006
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO
Resposta: 03/03/2006
Complemento: Publicada novamente a Lei Compl. 216/05, por incorreção. (Jornal Bom Dia)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/01/2006 - Prazo: 02/01/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/01/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 30/12/2005 - Prazo: 30/12/2005
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO
Resposta: 30/12/2005
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL BOM DIA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 27/12/2005 - Prazo: 27/12/2005
Complemento: PREEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 27/12/2005
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 21/12/2005 - Prazo: 16/01/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO / SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/12/2005
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2005 - Prazo: 20/12/2005
Complemento: O.D./4ª S.E. (19/12/05)
Resposta: 20/12/2005
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2005 - Prazo: 20/12/2005
Complemento: O.D./3ª S.E. (19/12/05)
Resposta: 20/12/2005
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01, apresentada pelos Vers. Eduardo Piacenti e João Paulo Rillo, em Plenário. Parecer oral de legalidade, pelos Vers. Dourival Lemes, Pedro Roberto e João Paulo Rillo, e Dinho Alahmar à Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: O.D/2ª S.E. (06/12/05)
Resposta: 07/12/2005
Complemento: Prejudicado pela pauta - Vista na 1ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: O.D/1ª S.E. (06/12/05)
Resposta: 07/12/2005
Complemento: Vista - Ver. Dourival Lemes.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/11/2005 - Prazo: 30/11/2005
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 30/11/2005
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2005 | 20/12/2005 |
Alterações nos artigos 104 e 112 da Lei Complementar nº 139/01, dispostos nos artigos 1º e 2º.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI, JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 10343 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2005 | 20/12/2005 | Autógrafo Nº 10343/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2005 - Altera os artigos 104 e 112 da Lei Complementar nº 139/01, referente à composição do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal da Riopretoprev e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 216 | 27/12/2005 |
Altera a forma de composição do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal da Riopretoprev e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2005 | 06/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2005 | 06/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2005 | 19/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2005 | 19/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |