Projeto de Lei Complementar Nº 21/2005
Tipo: Executivo
Data: 21/11/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178/03, que instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, já modificada pelas Leis Complementares de nºs 191, 192 e 201/04.
Observações: Ofício de Recebimento 127/2005
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/11/2005 | 36 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2005 - Prazo: 06/12/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/12/2005
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 06/12/2005 - Prazo: 06/12/2005
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 06/12/2005
Complemento: PUBLICADA (JORNAL BOM DIA)
Remetente: PODER EXECUTIVO PARA SANCAO/ VETO
Destinatário: PODER EXECUTIVO PARA SANCAO/ VETO
Envio: 01/12/2005 - Prazo: 23/12/2005
Complemento: PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO/ VETO
Resposta: 02/12/2005
Complemento: SANCIONADA
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 28/11/2005 - Prazo: 28/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 29/11/2005
Complemento: Projeto inoportuno.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 28/11/2005 - Prazo: 28/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 28/11/2005
Complemento: Legalidade.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/11/2005 - Prazo: 30/11/2005
Complemento: 41ª S.O. (29/11/05)
Resposta: 30/11/2005
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão. E, em Plenário, o Ver. João Paulo Rillo retificou o seu parecer, emitido na Com. Finanças, considerando oportuno e conveniente o projeto.
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 25/11/2005 - Prazo: 25/11/2005
Complemento: VER. DOURIVAL LEMES E OUTROS NOVE VEREADORES
Resposta: 25/11/2005
Complemento: Protocolizaram o Reqto. de Urg. Especial nº 2041/05, para deliberar a proposição na 41ª Sessão Ordinária, em 29/11/05.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 23/11/2005 - Prazo: 25/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 25/11/2005
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa com os pareceres de legalidade, seu e do Ver. Oscarzinho PImentel. E da Comissão de Finanças, avocado, pelo Ver. Adney Secches - Presidente, de que não se opõe à proposição, e Vista, de acordo, pela lavra
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/11/2005 - Prazo: 24/11/2005
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 23/11/2005
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10322 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2005 | 01/12/2005 | Autógrafo Nº 10322/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2005 - Altera a Lei Complementar nº 178/03, que instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, já modificada pelas Leis Complementares de nºs 191, 192 e 201/04. | |
| Lei Complementar Nº 213 | 02/12/2005 |
Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 41ª Sessão Ordinária de 2005 | 29/11/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |