Lei Complementar Nº 213
Data: 02/12/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/12/2005 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | 20/12/2005 | 49,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 178 | 29/12/2003 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2005 | 21/11/2005 |
Altera a Lei Complementar nº 178/03, que instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, já modificada pelas Leis Complementares de nºs 191, 192 e 201/04.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Bom Dia | 06/12/2005 | Pág. D - 03 (Classif.) |