Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005
Tipo: Aditiva
Data: 05/12/2005
Situação: APROVADO
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Acrescenta a letra "m" ao inciso II do artigo 8º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2005 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005 | 11/11/2005 | Dispõe sobre a identificação, preservação, proteção e conservação do patrimônio cultural do município e institui o Comdephact, dá outras providências, e revoga as Leis nºs. 4355/88 e 5571/94. |