Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a identificação, preservação, proteção e conservação do patrimônio cultural do município e institui o Comdephact, dá outras providências, e revoga as Leis nºs. 4355/88 e 5571/94.
Observações: Ofício de Recebimento 121/2005
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/12/2005 | 73 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/12/2005 - Prazo: 27/12/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/12/2005
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 24/12/2005 - Prazo: 24/12/2005
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 24/12/2005
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL BOM DIA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: PODER EXECUTIVO PARA SANCAO OU VETO
Envio: 15/12/2005 - Prazo: 05/01/2006
Complemento: PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO OU VETO
Resposta: 16/12/2005
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 05/12/2005
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 05/12/2005
Complemento: Protocolizou a Emenda 01.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 06/12/2005
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 06/12/2005
Complemento: Projeto legal e constitucional.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: O.D/2ª S.E. (06/12/05)
Resposta: 07/12/2005
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão. Parecer oral favorável, da Comissão de Cultura e Arte.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: O.D/1ª S.E. (06/12/05)
Resposta: 07/12/2005
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01. Parecer oral de legalidade, ao projeto e à Emenda 01, em Plenário.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 21/11/2005 - Prazo: 27/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 04/12/2005
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 18/11/2005 - Prazo: 27/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 18/11/2005
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 17/11/2005 - Prazo: 19/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 17/11/2005
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 16/11/2005 - Prazo: 18/11/2005
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 17/11/2005
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Cultura e Arte).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005 | 05/12/2005 |
Acrescenta a letra "m" ao inciso II do artigo 8º.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Autógrafo Nº 10325 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005 | 07/12/2005 | Autógrafo Nº 10325/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005 - Dispõe sobre a identificação, preservação, proteção e conservação do patrimônio cultural do município e institui o Comdephact, dá outras providências, e revoga as Leis nºs. 4355/88 e 5571/94. | |
| Lei Complementar Nº 214 | 16/12/2005 |
COMDEPHACT (Decreto nomeando membros - 13.474/07)
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2005 | 06/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2005 | 06/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |