Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2005
Tipo: Modificativa
Data: 11/11/2005
Situação: APROVADO
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI, JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera, para vigorarem com novas redações, os incisos I e II, e §§ 1º, 2º e 8º, do artigo 10,4 e também, os incisos I e II, e §§ 1º, 2º e 3º, do artigo 112, dispostos no artigo 8º e 9º, respectivamente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/11/2005 | 24 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2005 | 23/08/2005 | Dispõe sobre a transformação dos empregos públicos dos servidores celetistas, concursados, em cargos de provimento efetivo, altera e unifica a denominação dos cargos em comissão, a forma de composição dos Conselhos de Previdência e Fiscal da Riopretoprev, e dá outras providências. |