Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005
Tipo: Aditiva
Data: 10/11/2005
Situação: APROVADO
Autoria: JAIR AFONSO
Assunto: Acrescenta os incisos VIII, IX, X e XI ao artigo 3º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/11/2005 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005 | 16/08/2005 | Dispõe sobre a realização de estágio profissionalizante na rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação e revoga a Lei Complementar nº 86/99. |