Projeto de Lei Complementar Nº 14/2004
Tipo: Legislativo
Data: 31/08/2004
Protocolo: 05401/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA
Assunto: Restabelece a Lei Complementar nº 188/04 pelo prazo de trinta dias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/08/2004 | 22 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 02/09/2004 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2004 - Prazo: 27/09/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/09/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 26/09/2004 - Prazo: 26/09/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 26/09/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 17/09/2004 - Prazo: 08/10/2004
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 24/09/2004
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/09/2004 - Prazo: 15/09/2004
Complemento: 29ª S.O. (14/09/04)
Resposta: 15/09/2004
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: AUTOR - DISPONIBILIZADO CONFORME A SUA SOLICITACAO - LIVRO DE CARGA
Destinatário: AUTOR - DISPONIBILIZADO CONFORME A SUA SOLICITACAO - LIVRO DE CARGA
Envio: 09/09/2004 - Prazo: 10/09/2004
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO CONFORME A SUA SOLICITAÇÃO - LIVRO DE CARGA
Resposta: 10/09/2004
Complemento: Devolveu o projeto/processo à Diretoria Legislativa com o parecer de legalidade também dos Vers. Sérgio Camargo e Márcio Ladeia, bem como da Comissão de Finanças, e protocolou o Reqto. de Urg. Especial nº 1439/04, para deliberar a matéria na 29ª Sessão Or
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 02/09/2004 - Prazo: 03/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 09/09/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 01/09/2004 - Prazo: 02/09/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 02/09/2004
Complemento: Inconstitucional e ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 01/09/2004 - Prazo: 03/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 01/09/2004
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 31/08/2004 - Prazo: 02/09/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 01/09/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10051 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2004 | 15/09/2004 | Autógrafo Nº 10051/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2004 - Restabelece a Lei Complementar nº 188/04 pelo prazo de trinta dias. | |
| Lei Complementar Nº 194 | 24/09/2004 |
Restabelece a Lei Complementar n° 188/04 pelo prazo de trinta dias.
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 29ª Sessão Ordinária de 2004 | 14/09/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |