Data: 24/09/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: EDMO ALVES DA COSTA

Assunto: Restabelece a Lei Complementar n° 188/04 pelo prazo de trinta dias.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 03/11/2004 21 KB
Arquivo 2 .pdf 20/12/2004 25,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 188 05/07/2004 Alterada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2004 31/08/2004 Restabelece a Lei Complementar nº 188/04 pelo prazo de trinta dias.
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 26/09/2004 Pág. E - 08 (Classif.)

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