Lei Complementar Nº 194
Data: 24/09/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA
Assunto: Restabelece a Lei Complementar n° 188/04 pelo prazo de trinta dias.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 03/11/2004 | 21 KB | |
Arquivo 2 | 20/12/2004 | 25,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 188 | 05/07/2004 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2004 | 31/08/2004 |
Restabelece a Lei Complementar nº 188/04 pelo prazo de trinta dias.
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 26/09/2004 | Pág. E - 08 (Classif.) |