Projeto de Lei Complementar Nº 13/2004
Tipo: Executivo
Data: 02/08/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178/03, que institui o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e revogou a legislação anterior.
Observações: Ofício de Recebimento 157/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/08/2004 | 93,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 16/08/2004 | 24,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 02/09/2004 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2004 - Prazo: 16/09/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/09/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUVIADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 16/09/2004 - Prazo: 16/09/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 16/09/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 13/09/2004 - Prazo: 04/10/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 15/09/2004
Complemento: SANCIONADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/09/2004 - Prazo: 09/09/2004
Complemento: 28ª S.O. (08/09/04)
Resposta: 09/09/2004
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 02/09/2004 - Prazo: 03/09/2004
Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. ALCIDES ZANIRATO POR SOLICITAÇÃO - URGÊNCIA ESPECIAL - LIVRO DE CARGA
Resposta: 03/09/2004
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa com pareceres de legalidade ao Substitutivo, emitido pela Comissão de Justiça, e de aprovação, da Comissão de Finanças, bem como protocolou o Reqto. de Urg. Especial nº 1432/04, para deliberar a matéria na 28ª Sessão Ordi
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 02/09/2004 - Prazo: 02/09/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 02/09/2004
Complemento: Constitucional e legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 30/08/2004 - Prazo: 31/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 01/09/2004
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: AUTOR - COMUNICADO PARA AS PROVIDENCIAS CONFORME O ELENCADO NO ITEM ANTERIOR, PELO OFICIO Nº 902/04
Destinatário: AUTOR - COMUNICADO PARA AS PROVIDENCIAS CONFORME O ELENCADO NO ITEM ANTERIOR, PELO OFICIO Nº 902/04
Envio: 25/08/2004 - Prazo: 27/08/2004
Complemento: AUTOR - COMUNICADO PARA AS PROVIDÊNCIAS CONFORME O ELENCADO NO ITEM ANTERIOR, PELO OFÍCIO Nº 902/04
Resposta: 27/08/2004
Complemento: Apresentou substitutivo ao texto original.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 16/08/2004 - Prazo: 17/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 23/08/2004
Complemento: Ao autor para as correções apontadas no item 3 do parecer da Diretoria Jurídica da Casa, na folha 68 do processo/projeto.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 11/08/2004 - Prazo: 16/08/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 16/08/2004
Complemento: Constitucional e legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 09/08/2004 - Prazo: 10/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 11/08/2004
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 03/08/2004 - Prazo: 05/08/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 04/08/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2004 | 27/08/2004 |
Altera a Lei Complementar nº 178/03, que instituiu o ISSQN, já alterada pela Lei Complementar nº 191/04.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Autógrafo Nº 10045 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2004 | 09/09/2004 | Autógrafo Nº 10045/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2004 - Altera a Lei Complementar nº 178/03, que institui o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e revogou a legislação anterior. | |
| Lei Complementar Nº 192 | 15/09/2004 |
Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, alterada pela Lei Complementar nº 191, de 13 de julho de 2004.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 28ª Sessão Ordinária de 2004 | 08/09/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |